Desde a sua criação e subsequente massificação, a inteligência artificial avançou meteoricamente. Em apenas um ano, a OpenAI deu a volta ao mundo com o ChatGPT, e em menos tempo a competição se acirrou e começaram a surgir diversas tecnologias de IA na internet. Mas após esse crescimento descontrolado, as preocupações governamentais não tardaram. Por isso, a União Europeia decidiu tomar a dianteira e posicionar-se na vanguarda em relação à regulamentação da IA.
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E após um esforço de meses, nos últimos dias foi ratificada a primeira lei de IA, tornando a UE pioneira ao aprovar o primeiro quadro legal mundial para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
Trata-se de uma lei que recebeu 46 votos contra e 49 abstenções, mas mesmo assim foi ratificada. Com 523 votos a favor, o “Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial” será uma realidade que buscará equilibrar a inovação com a mitigação de seus riscos associados.
Os detalhes do primeiro Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial
No papel, trata-se de uma regulamentação que irá priorizar a segurança, transparência e responsabilidade no uso de IA dentro da União Europeia (UE).
Em primeiro lugar, a regulamentação classificará as aplicações de IA de acordo com seu nível de risco. Nesse sentido, todos os modelos de inteligência artificial "de propósito geral" terão que cumprir com obrigações de transparência e com as normas europeias de direitos autorais. Enquanto as tecnologias de "alto risco" terão que enfrentar mais obstáculos para sua implementação.
Os sistemas de ‘risco inaceitável’, incluindo aqueles que possam ameaçar a segurança pessoal e/ou os direitos fundamentais, estarão sujeitos a proibições, enquanto os de risco limitado ou alto enfrentarão regulamentações específicas para garantir seu uso ético e seguro.
Também, entre os pontos mais destacados está a proibição de vigilância em massa e uso de tecnologias de reconhecimento facial em tempo real em espaços públicos, exceto sob condições rigorosas para prevenir atos terroristas com autorização judicial.
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Além disso, a nova lei exigirá que os sistemas gerativos - como o ChatGPT da OpenAI -, indiquem claramente quando o conteúdo foi gerado por IA, garantindo também os direitos autorais nos dados de treinamento.
Em relação ao uso de IA em processos de seleção de pessoal, admissão universitária e/ou avaliação de solvência financeira, serão estabelecidos limites claros para prevenir práticas injustas ou discriminatórias.
Também será proibido o uso de deepfake e chatbots sem identificação clara, com o objetivo de promover a transparência e proteger os consumidores de enganos.
No entanto, a UE estabeleceu sanções significativas em caso de violação destas regulamentações, com multas que variam de 7,5 milhões a 35 milhões de euros, para garantir a aplicação eficaz da lei através do recém-criado Escritório Europeu de IA (Inteligência Artificial).
